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Djalma Leite Feitosa Filho

Artigo · há 12 anos

Da obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição, com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos

A demora do julgamento de certos processos trouxe vários prejuízos para a sociedade brasileira, pois por diversas vezes, por conta da demora, muitas pessoas faleceram sem alcançar sua tutela, ou o...

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Artigo · há 8 anos

Inventariante que faz uso exclusivo de imóvel do espólio é obrigado a pagar integralmente IPTU e condomínio

Inventariante que faz uso exclusivo de imóvel do espólio é obrigado a pagar integralmente IPTU e condomínio

www.sergiopontesadvocacia.com.br Em regra, as despesas do inventário serão suportadas pelo espólio. Porém, se o inventariante reside de forma exclusiva no imóvel objeto da discussão, cabe somente a...

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